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PL 6949/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5329/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PR/MG 10/03/2010
Ementa
Estabelece  condição para as empresas de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, transporte interestadual, inclusão, ônibus, equipamento de segurança, aparelho, utilização, comunicação, emergência, penalidade administrativa, infrator, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).
19/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5329/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/3/10 PAG 11332 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2011.
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da Comissão de mérito).
DCD do dia 13/04/13 PÁG 10421 COL 02.