|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6947/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luis Carlos Heinze - PP/RS |
10/03/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/04/2010 |
NOVO DESPACHO: CTASP, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
31/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/04/10 PAG 12949 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6591/2010, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei 6.947 de 2010, para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural". |
|
|
|
|
|
08/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 6591/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento nº. 6.591/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 6.947/2010. NOVO DESPACHO: CTASP, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
|
|
|
|
|
• |
NOVO DESPACHO: CTASP, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. |
|
|
|
|
|
13/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 078/10 à CTASP solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pela Dep. Erika Kokay |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay. O parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/06/17 PÁG 55 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. |
|
|
|
|
|
11/07/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch e Marcon. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|