REQ 6/2010 PL241207

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PPS/RO

10/03/2010

Ementa

Requer sejam convidados o Professor Doutor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Conselheiro do Conselho Jurídico da FIESP e da FECOMERCIO; o Dr. Fernando Lobo D'Eça, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda; e o Dr. André Ramos Tavares, Professor de Direito Constitucional e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, a fim de participarem de audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207)
Arquivada, ao término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Apresentação do REQ 6/2010 PL241207, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer sejam convidados o Professor Doutor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Conselheiro do Conselho Jurídico da FIESP e da FECOMERCIO; o Dr. Fernando Lobo D'Eça, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda; e o Dr. André Ramos Tavares, Professor de Direito Constitucional e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, a fim de participarem de audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
"

07/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Aprovado

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Arquivada, ao término da legislatura.