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REQ 6427/2010 => PLP 277/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 277/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Davi Alves Silva Júnior - PR/MA

10/03/2010

Ementa

Requer urgência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para apreciação do Projeto de Lej Complementar n°. 277, de 2003, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 20l,§ 1º da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2010

Plenário (PLEN) Apresentação do REQ 6427/2010, pelo Dep. Davi Alves Silva Júnior, que: "Requer urgência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n°. 277, de 2003, que 'Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 20l,§ 1º da Constituição Federal'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2010

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 6427/2010, pelo Dep. Davi Alves Silva Júnior, que: "Requer urgência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n°. 277, de 2003, que 'Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 20l,§ 1º da Constituição Federal'".

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.