REQ 235/2010 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros

10/03/2010

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por unanimidade, com alterações.
ALTERAÇÃO: para que os convites sejam estendidos aos representantes dos titulares de cada entidade e para que seja incluído entre os convidados, o Secretário da Receita Federal do Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 235/2010 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros, que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas"."

17/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade, com alterações.
ALTERAÇÃO: para que os convites sejam estendidos aos representantes dos titulares de cada entidade e para que seja incluído entre os convidados, o Secretário da Receita Federal do Brasil.