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REQ 6409/2010 => PL 1265/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1265/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 10/03/2010
Ementa
Requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2010 Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto."
25/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.