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PL 6933/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2889/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - PSOL/RS 10/03/2010
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.
Indexação
Regulamentação, profissão,  instrutor, professor, artes marciais, piso salarial, direitos, deveres, limite mínimo, prática desportiva, criação, conselho federal, conselho regional, código de ética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6933/2010 (4)
PL 7813/2010 (1), PL 2051/2011; PL 1127/2011; PL 3280/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS).
24/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2889/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/3/2010.
16/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7445/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 7813/10 ao Projeto de Lei n. 6933/10".
DCD de 17/11/10 PÁG 43612 COL 02.
29/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.445, DE 2010: "Defiro. Apense-se o PL 7.813/10 ao PL 6.933/10 (apensado ao PL 2.889/08), nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 30/11/10 PÁG 47769 COL 01.
30/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 214/2010 à CTD solicitando a apensação do PL 7813/10 ao PL 6933/10.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011.
06/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1127/2011.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3280/2012.
02/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2889/2008
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6933/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7445/2010 => PL 6933/2010 Requerimento de Apensação 16/11/2010 Comissão de Turismo e Desporto Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 7813/10 ao Projeto de Lei n. 6933/10.