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REQ 6407/2010 => PL 7029/2006 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7029/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bruno Araújo - PSDB/PE |
10/03/2010 |
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Ementa |
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Requer, nos termos do art. 139, II, a, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 7029/2006. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/03/2010 |
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, vez que não se vislumbra competência da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o Projeto de Lei n. 7.029, de 2006. Registre-se, por oportuno, que, para os fins do art. 141 do RICD, não se constitui objeto de apreciação a proposição acessória apresentada à proposição principal. Oficie-se. Publique-se.
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, vez que não se vislumbra competência da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o Projeto de Lei n. 7.029, de 2006. Registre-se, por oportuno, que, para os fins do art. 141 do RICD, não se constitui objeto de apreciação a proposição acessória apresentada à proposição principal. Oficie-se. Publique-se.
DCD 26/03/10 PAG 11794 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6407/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 139, II, a, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 7029/2006". |
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25/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, vez que não se vislumbra competência da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o Projeto de Lei n. 7.029, de 2006. Registre-se, por oportuno, que, para os fins do art. 141 do RICD, não se constitui objeto de apreciação a proposição acessória apresentada à proposição principal. Oficie-se. Publique-se.
DCD 26/03/10 PAG 11794 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6407/2010 => PL 7029/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/03/2010 |
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, vez que não se vislumbra competência da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o Projeto de Lei n. 7.029, de 2006. Registre-se, por oportuno, que, para os fins do art. 141 do RICD, não se constitui objeto de apreciação a proposição acessória apresentada à proposição principal. Oficie-se. Publique-se.
DCD 26/03/10 PAG 11794 COL 02. |
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