Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PAR 1 CCJC => REC 2/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| REC 2/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 10/03/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Vencedor pelo não provimento do recurso, contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Luiz Couto, Chico Lopes, Flávio Dino e Regis de Oliveira. Apresentaram votos em separado os Deputados Gerson Peres e Marcelo Itagiba. O parecer do Relator, Dep. Flávio Dino, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||