REQ 359/2010 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PP/RJ

10/03/2010

Ementa

Requer manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de reversão de cotas-partes da pensão instituída pelo art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ 359/2010 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que "requer manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de reversão de cotas-partes da pensão instituída pelo art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963."

17/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado unanimemente o Requerimento.

08/04/2011

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Arquivada