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REC 378/2010 => MPV 472/2009
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 472/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 10/03/2010
Ementa
Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 27, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2010 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2010 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único da Medida Provisória 472/09.
Rejeitado o Recurso.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso 378/2010 pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 27, apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009.
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
10/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/10 PÁG 7679 COL 01.
17/03/2010 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único da Medida Provisória 472/09.  
Rejeitado o Recurso.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 378/2010 => MPV 472/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2010 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário