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EMP 2/2010 => PLP 543/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 543/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP e outros 09/03/2010
Ementa
Dá nova redação ao 'caput' do artigo 16-A da Lei Complementar nº 97/99, constante do artigo 2º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2010, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2010, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio e outros