PL 6926/2010

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

09/03/2010

Ementa

Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2010

NOVO DESPACHO: CDU, CAINDR, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

18/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

23/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/10 PAG 10912 COL 01.

24/03/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

25/03/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

13/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6629/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer novo despacho para o PL 6.926/2010, que 'dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Cento Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal'".

13/04/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido REQ 6629/10, conforme despacho no seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.629/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.926/2010. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. NOVO DESPACHO: CDU, CAINDR, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se."

•

26/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDU o Ofício n.º 605/SGM/P/2010, de 23/04/10, comunicando o deferimento do REQ 6629/10.

•

Memorando n.º 093/10 à CAINDR solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

30/04/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

05/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

12/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO)

13/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010)

26/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)

23/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 146/2011, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2011.

23/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

25/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)

12/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (DEM-GO)

03/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (DEM-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

04/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)

17/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

31/08/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a discussão a requerimento do Relator, por duas sessões.

14/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/09/2011

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/09/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

03/10/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

05/10/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011)

19/10/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

25/10/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAINDR, pelo Deputado Laurez Moreira (PSB-TO).

03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 04/11/11 PÁG 59950 COL 02, Letra A.

23/11/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Retirado de pauta pelo Relator.

30/11/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Retirado de pauta por solicitação do Deputado Laurez Moreira, contra os votos dos deputados Paulo César Quartiero e Asdrubal Bentes.

07/12/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quorum", em 7/12/2011.

•

Adiada a votação por falta de "quorum".

14/12/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero.

21/12/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo de Vista Encerrado

04/04/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)

18/04/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/04/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Retirado de pauta pelo autor.

13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

10/07/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

07/03/2013

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

15/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)

20/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

03/07/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

31/10/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

19/11/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

26/03/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

01/04/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

02/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CINDRA, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU.

14/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta.

04/06/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta pelo Relator.

16/07/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta pelo Relator.

29/10/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

05/11/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga.

05/11/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Requerimento n. 501/2014, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 6.926 /2010".

•

Aprovado requerimento n. 501/2014 do Sr. Ronaldo Caiado que requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 6.926 /2010.

06/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CINDRA cópia da Questão de Ordem nº 415/14

11/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

14/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 15 11 14, Letra B PAG 150 COL 01.

19/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2014)

08/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 137/14 - COPER solicitando a devolução deste.

10/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 331/2014, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Recorre ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados na Questão de Ordem nº 415, de 2014".
DCD de 13/12/14 PÁG 36 COL 01.

11/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

•

Devolução à CCP.

11/12/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-425/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).