REQ 9/2010 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

09/03/2010

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 9/2010 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF.

"

10/03/2010

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado