SBT 1 CTASP => PL 3507/2008

Substitutivo

Acessória de:

PL 3507/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eudes Xavier - PT/CE

09/03/2010

Ementa

Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.
Autor: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN
Relator: Deputado EUDES XAVIER

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (13)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 3507/2008 Emendas apresentadas