VTS 2 CCJC => PL 6161/2005

Voto em Separado

Acessória de:

PL 6161/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

04/12/2009

Ementa

Revoga o §2º, do art. 5º, da Lei n.º 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto