| PEC 465/2010 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Wilson Santiago - PMDB/PB | 04/03/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e defensores públicos. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Estabelecendo que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Plenário (PLEN) Declarada prejudicada em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC n. 443/2009, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/08/2015 – 18:50). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 465/10. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à PEC-433/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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| 11/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/03/10 PAG 8182 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho aposto à PEC 465/10, para determinar sua desapensação da PEC 433/09 e, posterior apensação à PEC 443/09. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 204/2011, pelo Deputado Manoel Junior (apoiamento), que: "Requer o desarquivamento da PEC nº 465 de 2010. ". |
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| 16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-204/2011. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Declarada prejudicada em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC n. 443/2009, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/08/2015 – 18:50). | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática desta da PEC n. 443/2009 (principal) em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. | ||||||||||||||||||||