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RIC 4762/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 04/03/2010
Ementa
Solicita ao Ministro da Secretaria Especial de Portos, Sr. Pedro Brito do Nascimento, informações sobre o Plano Nacional Estratégico dos Portos PNE/PORTOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 31/03/10 PÁG 12586 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 31/03/10 PÁG 12586 COL 02.
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Marco Maia, que "parecer do Relator, Dep. Marco Maia (pendente de análise)"
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 31/03/10 PÁG 12586 COL 02.
31/03/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  728/2010, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, DILMA ROUSSEFF.
Prazo para Resposta Externas (de 01/04/2010 a 30/04/2010)
31/03/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 31/03/10 PÁG 12586 COL 02.
19/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 12/2010/SEP/PR, de 19/4/10, da Secretaria de Portos da Presidência da República
20/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1025/2010
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..