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PL 6364/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5038/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PDT/SP 20/03/2002
Ementa
Proíbe o uso de cerol nas linhas das pipas.
Indexação
Proibição, utilização, material, vidro, risco de vida, responsabilidade civil, responsabilidade penal,  multa, pais, responsável, criança, adolescente, descumprimento, normas, tipicidade, crime, fabricação, comercialização, encaminhamento, menor, juiz, Vara da Infância e da Juventude.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2002 Apense-se ao PL-5038/2001.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5038/01, para excluir a CREDN, e incluir a CSPCCOVN, tendo em vista o disposto na Resolução 27/02.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Neuton Lima
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5038/2001.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5038/01, para excluir a CREDN, e incluir a CSPCCOVN, tendo em vista o disposto na Resolução 27/02.(DESPACHO INICIAL)
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002 PÁG 14580 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6364/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2002 Apense-se ao PL-5038/2001.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5038/01, para excluir a CREDN, e incluir a CSPCCOVN, tendo em vista o disposto na Resolução 27/02.(DESPACHO INICIAL)