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REQ 6377/2010 => PL 6124/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6124/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Amorim - PSC/SE

04/03/2010

Ementa

Requer  a  inclusão  da  Ordem  do  Dia  do Projeto de  Lei  nº 6124/05, que “ Define o crime de  discriminação  dos  portadores  do vírus  da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids ”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6377/2010, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), que "Requer a inclusão da  Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6124/05, que 'Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids'".

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.