|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6899/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Beto Faro - PT/PA |
03/03/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/10/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.899/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publique-se. Oficie-se
DCD do dia 19/10/11 PAG 56732 COL 02. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
11/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
19/05/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
31/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição deste.
05/10/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/10 PÁG 12540 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
05/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22644 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
25/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2010) |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
08/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimetno Rural. |
|
|
|
|
|
16/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Silas Brasileiro |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Praciano. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. |
|
|
|
|
|
16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
14/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por três reuniões, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício n° 558/11, da CDEIC, comunicando que o PL 6899/10 recebeu pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.899/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publique-se. Oficie-se
DCD do dia 19/10/11 PAG 56732 COL 02. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|