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PL 6361/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1903/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

20/03/2002

Ementa

Estabelece o exercício da profissão de taxistas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2002

apense-se ao PL-1903/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0520 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-1903/1999.(DESPACHO INICIAL)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15259 COL 02.

•

Encaminhada à publicação.

15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

15/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação desta ao PL-1903/1999.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0520 COL 01.

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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