REQ 138/2010 CCJC => PL 418/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 418/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

03/03/2010

Ementa

Requer o envio do Projeto de Lei n.º 418, de 2003 (em apenso os PLs n.º 6.729, de 2006, e 4.419, de 2008), à Presidência da Casa, a fim de que o despacho de distribuição seja revisto para submetê-los à apreciação pelas Comissões que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 138/2010 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer o envio do Projeto de Lei n.º 418, de 2003 (em apenso os PLs n.º 6.729, de 2006, e 4.419, de 2008), à Presidência da Casa, a fim de que o despacho de distribuição seja revisto para submetê-los à apreciação pelas Comissões que especifica."

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada.