EMR 1 CCJC => PL 1078/1999

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1078/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Genoíno - PT/SP

03/03/2010

Ementa

É acrescida a expressão "NR" no final do art. 1º do Projeto, após o texto que se acrescenta ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 7 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 7 CCJC, pelo Dep. José Genoíno