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REQ 6349/2010 => MPV 472/2009 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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MPV 472/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Kaefer - PSDB/PR |
02/03/2010 |
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Ementa |
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 82 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2010 |
Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.349/10, vez que a decisão desta Presidência, que indeferiu liminarmente a Emenda n. 82, apresentada à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD 05 03 10 PAG 6272 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.349/10, vez que a decisão desta Presidência, que indeferiu liminarmente a Emenda n. 82, apresentada à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD 05 03 10 PAG 6272 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6349/2010, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE QUE INDEFERIU EMENDA Nº 82 EM FACE DA TRAMITAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472/2009".
DCD de 03/03/10 PAG 5650 COL 01. |
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04/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.349/10, vez que a decisão desta Presidência, que indeferiu liminarmente a Emenda n. 82, apresentada à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD 05 03 10 PAG 6272 COL 01. |
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