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PL 6874/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6478/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 02/03/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 1996, que estabeleceu Diretrizes e Bases da Educação.
Explicação da Ementa
Garante a criação de núcleo psicossocial nas escolas públicas de ensino fundamental para atendimento às vítimas de violência doméstica, maus tratos e dependência química.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, garantia, escola pública, ensino fundamental, criação, núcleo, composição, psicólogo, assistente social, atendimento, estudante, vítima, violência doméstica, maus tratos, dependente químico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6874/2010 (7)
PL 1104/2011; PL 956/2011 (1), PL 3057/2011; PL 984/2011; PL 1270/2011 (1), PL 1691/2011; PL 2663/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6478/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/3/10 PAG 8836 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1104/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1104/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-956/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-984/2011.
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2011.
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2663/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 01.
19/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6874/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 223/2011 => PL 1266/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sueli Vidigal Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria que estão tramitando.