PL 6872/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4454/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rita Camata - PSDB/ES

02/03/2010

Ementa

Dá nova redação aos arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a publicação na Internet da relação de processos criminais dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4454/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES).

11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4454/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/3/10 PAG 8835 COL 02.