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REP 47/2010 |
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Representação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Tarso Magno Teixeira da Silva |
01/03/2010 |
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Ementa |
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Denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008. |
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Explicação da Ementa |
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Denúncia de indícios da existência de "Caixa 2" na campanha eleitoral do pleito próximo passado favorecendo o partido dos trabalhadores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2010 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 28/2010, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Senhor José Tarso Magno Teixeira da Silva, Vereador do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que denuncia "malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008". |
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02/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC. |
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Encaminhada à publicação do DCD de 03/03/2010. |
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Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. |
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11/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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25/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), propondo que:
a) determine que esta Comissão, solicite junto ao Departamento de Polícia Federal e a Justiça Federal informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade;
b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e
c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria. |
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26/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta pelo Relator. |
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10/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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14/07/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris, propõe que a Comissão:
a) determine o seu arquivamento, não sendo oportuna nem conveniente qualquer gestão, por parte desta Comissão, junto ao Departamento de Polícia Federal ou a Justiça Federal para buscar informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade;
b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e
c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria. |
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10/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta, a pedido do Relator. |
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24/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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01/12/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Decisão do Presidente da CFFC sobre Questão de Ordem do Deputado Eduardo Cunha levantada na Reunião Ordinária de 24/11/10, no sentido de deferi-la, em parte, e declarar a prejudicialidade da letra "b" do Voto constante do Parecer do Relator, nos termos do inciso II, do art. 164 do RICD. |
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01/12/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer, prejudicado a letra "b" do voto do Parecer do Relator. O Deputado Vanderlei Macris declarou voto contrário à decisão do Presidente de prejudicialidade da letra "b" do voto do Parecer. |
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08/12/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Of. n. 421/2010/CFFC-P, ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, autor da proposição, encaminhando cópia dos autos da REP 47/10, para conhecimento. |
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Of. n. 420/2010/CFFC-P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a REP 47/2010.
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51998 COL 02. |
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09/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52357 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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