PL 6868/2010

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem:

PLS 70/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

01/03/2010

Ementa

Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.

Indexação

Autorização, Poder Público, realização, exame médico, estudante, ensino médio, ensino fundamental, avaliação, saúde bucal, nutrição, acuidade visual, acuidade auditiva, parceria, (SUS), criação, Semana Nacional de Saúde na Escola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2024

Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 6868/2010 (40)

PL 7686/2010 (3), PL 6545/2013 (1), PL 4602/2020, PL 1064/2023; PL 7949/2010; PL 3275/2012; PL 665/2015 (1), PL 2231/2023; PL 1186/2015; PL 8030/2010; PL 4030/2015 (4), PL 2135/2019 (1), PL 853/2022, PL 1861/2023 (1), PL 66/2024; PL 7211/2017 (1), PL 5754/2023; PL 9285/2017 (2), PL 6025/2023, PL 1039/2024; PL 9421/2017 (1), PL 1089/2023; PL 11179/2018 (7), PL 2416/2019, PL 3978/2020, PL 2879/2022 (3), PL 697/2023, PL 2064/2024, PL 2187/2024, PL 1823/2023; PL 3685/2019 (4), PL 1622/2023 (1), PL 2695/2023, PL 2795/2023, PL 518/2025; PL 3795/2019 (1), PL 5324/2020; PL 1219/2019; PL 5286/2023; PL 5407/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/06/2010 -
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado.

07/07/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

16/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados.

01/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous.

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 233/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola".

01/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6868/2010, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola."

16/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs nº 4392/2001, com seu apensado, e 1520/2007. Esclareço, por oportuno, que, considerando-se que os PLs 4392/01 e 1520/07 já foram apreciados pelas CEC e CSSF, toda a matéria será encaminhada à apreciação da CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/10 PÁG 9568 COL 02.

18/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

28/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o PL 6868/10 e seus apensados (PLs 4392/01, 4413/04 e 1520/07), reconstituídos.

02/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado.

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4413/2004, PL-4392/2001, PL-1520/2007 apensadas.

06/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7686/2010.

01/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7949/2010.

04/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

24/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 ao PL 4392/2001 da CEC, da Emenda de Relator 1 ao PL 1520/2007 da CSSF, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 4392/2001, do PL 1520/2007, do PL 7686/2010, e do PL 7949/2010, apensados.

26/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

15/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 7686/2010 e do PL 7949/2010, apensados, com emendas.

19/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, pelo Relator.

24/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para reexame.

23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3275/2012.

19/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

18/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007 com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, e do PL 3275/2012, com emendas, apensados.

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)

06/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, e do PL 6545/2013, apensados.

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2015.

16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2015.

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados.

15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comisão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 16/06/15, PÁG 261 COL 01, Letra A.

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pareira e Betinho Gomes, respectivamente.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.

•

Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, José Fogaça, Marcos Rogério e Valtenir Pereira.

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Bacelar

•

17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

18/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

18/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2266/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010".

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2269/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6868 de 2010, que dispõe sobre a autorização para o Poder Público realizar exames de saúde, para incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)".

06/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2266/2015, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro o Requerimento n. 2.266/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.868/2010 e 7.686/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

•

Indeferido o Requerimento n. 2.269/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.269/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.868/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous.

03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 289 COL 01, Letra B.

15/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposições APENSADAS sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: Projetos de Lei nºs 4.392/2001, 4.413/2004 e 1.520/2007, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015).

25/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos PLs 4392/2001 (4413/2004) e 1520/2007, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

01/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8030/2010.

25/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3619/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.868 de 2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola"".

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4030/2015.

05/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7211/2017.

05/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6659/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 6868/2010, que 'Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da".

21/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9285/2017.

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9421/2017.

18/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11179/2018.

12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3685/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2019.

15/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1971/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 6868 de 2010. ".

26/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1219/2019.

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5286/2023.

14/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5407/2023.

09/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2064/2024 à proposição PL-2879/2022.

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2187/2024 à proposição PL-2879/2022.

24/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2695/2023 à proposição PL-1622/2023.

27/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-518/2025 à proposição PL-3685/2019.

04/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1301/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia
".

15/07/2025

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.

12/08/2025

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2025

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3381/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do PL 1823/2023 da árvore de apensados ao PL 6868/2010".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6868/2010 Emendas apresentadas

PL 6868/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2010

09/04/2024

PL 6868/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CCJC => PL 6868/2010

Parecer do Relator

06/11/2014

Cesar Colnago

PRL 5 CCJC => PL 6868/2010

Parecer do Relator

09/06/2015

Bacelar

PRL 6 CCJC => PL 6868/2010

Parecer do Relator

16/06/2015

Bacelar

PAR 1 CCJC => PL 6868/2010

Parecer de Comissão

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous..
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6868/2010

Parecer do Relator

02/06/2010

João Dado

PAR 1 CFT => PL 6868/2010

Parecer de Comissão

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado.

PL 6868/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2266/2015 => PL 6868/2010

Requerimento de Desapensação

24/06/2015

Jozi Rocha

Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010.

REQ 2269/2015 => PL 6868/2010

Requerimento de Redistribuição

24/06/2015

Renato Molling

Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6868 de 2010, que dispõe sobre a autorização para o Poder Público realizar exames de saúde, para incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

REQ 3619/2015 => PL 6868/2010

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

25/11/2015

Lobbe Neto

Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.868 de 2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola".

REQ 6659/2017 => PL 6868/2010

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/06/2017

Lobbe Neto

Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 6868/2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da

REQ 1971/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

15/07/2019

Boca Aberta

Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 6868 de 2010.

REQ 1301/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/04/2025

Duarte Jr.

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

REQ 3381/2025

Requerimento de Desapensação

19/08/2025

Rodrigo Gambale

Requer a desapensação do PL 1823/2023 da árvore de apensados ao PL 6868/2010.

RPD 1 => PL 6868/2010

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6868/2010

RPD 2 => PL 6868/2010

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6868/2010

RPD 3 => PL 6868/2010

Requerimento de Retirada de Pauta

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6868/2010

RPD 4 => PL 6868/2010

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6868/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6868/2010

RPD 5 => PL 6868/2010

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6868/2010-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6868/2010

RPD 6 => PL 6868/2010

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6868/2010-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6868/2010

RPD 7 => PL 6868/2010

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Requerimento de Votação Nominal - PL 6868/2010

RPD 8 => PL 6868/2010

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6868/2010

RPD 9 => PL 6868/2010

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6868/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6868/2010

RPD 10 => PL 6868/2010

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/08/2025

Zucco

Requerimento de Votação Nominal - PL 6868/2010

RPD 11 => PL 6868/2010

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6868/2010

RPD 12 => PL 6868/2010

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6868/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6868/2010

RPD 13 => PL 6868/2010

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

13/08/2025

Sóstenes Cavalcante

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6868/2010