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PDC 2404/2010 => MSC 405/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 4/2011
Acessória de:
MSC 405/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 01/03/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2010 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.404-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42962 COL 02.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 4/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais.
04/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
09/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/10 PAG 7426 COL 01.
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
09/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
12/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.
19/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
20/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.
16/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32480 COL 01, Letra A.
04/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.404/10.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.404-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42962 COL 02.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 858/10/PS-GSE.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 4/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 03.
20/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 22/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10187 COL 01.