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PDC 2404/2010 => MSC 405/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 4/2011
Acessória de:
MSC 405/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 01/03/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Serviços Aéreos, Brasil, Uruguai, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária, aeronave.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2010 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.404-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42962 COL 02.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 4/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais.
04/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
09/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/10 PAG 7426 COL 01.
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
09/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
12/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.
19/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
20/05/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.
16/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32480 COL 01, Letra A.
04/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.404/10.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.404-B/10).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42962 COL 02.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 858/10/PS-GSE.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 4/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 03.
20/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 22/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10187 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2404/2010 => MSC 405/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 2404/2010 => MSC 405/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Parecer do Relator 08/04/2010 Carlos Bezerra Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Parecer de Comissão 20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Parecer do Relator 06/05/2010 Ibsen Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Parecer de Comissão 19/05/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Parecer do Relator 20/05/2010 Abelardo Camarinha Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Parecer de Comissão 16/06/2010 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2404/2010 => MSC 405/2009 Redação Final 11/11/2010 Carlos Bezerra Redacao Final