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EMC 1/2010 MPV48210 => MPV 482/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 482/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 17/02/2010
Ementa
Dá nova redação ao artigo 7º da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2010 Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. (MPV48210)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 MPV48210, pelo Dep. Indio da Costa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2010 Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 MPV48210, pelo Dep. Indio da Costa