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EMC 3/2010 MPV48110 => MPV 481/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 481/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 17/02/2010
Ementa
Suprima-se o Parágrafo Único do art. 2º da Medida Provisória 481 de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2010 Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. (MPV48110)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2010 MPV48110, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2010 Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2010 MPV48110, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame