MSC 54/2010 => MPV 482/2010

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 67/2010

Acessória de:

MPV 482/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/03/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de prosperidade intelectual e outros , em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 94/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 482 de 2010 Informa , ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e a Comissão Mista referida no caput do ait 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou.

01/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 54/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de prosperidade intelectual e outros , em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC"."