MSC 53/2010 => MPV 481/2010

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 66/2010

Acessória de:

MPV 481/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/03/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 93/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 481/2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

01/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 53/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional.""