| REQ 6328/2010 => MPV 472/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 472/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ | 25/02/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação das Emendas nº 25 e 65 em face da MPV 472 de 2009. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2010 | Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.328/10, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas n. 25 e 65, apresentadas à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.328/10, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas n. 25 e 65, apresentadas à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Oficie-se. Publique-se. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6328/2010, pelo Dep. Otavio Leite, que requer pedido de reconsideração do despacho do Sr. Presidente que indeferiu a tramitação das Emendas nº 25 e 65 em face da MPV 472 de 2009. | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 6.328/10, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas n. 25 e 65, apresentadas à Medida Provisória n. 472/09, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e na decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Oficie-se. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||