PL 6350/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11698/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tilden Santiago - PT/MG

20/03/2002

Ementa

Define a Guarda Compartilhada.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Alteração, Código Civil, critérios, juiz, informação, vantagens, conciliação, guarda compartilhada, criança, filho menor, acordo, pais, separação judicial, divórcio, separação consensual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2007

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 12/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Tilden Santiago (PT-MG).

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-6315/2002.(DESPACHO INICIAL)

10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 10 04 02 PÁG 14792 COL 01.

24/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-6315/2002.

•

Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL. nº 6315/02.
(Novo despacho).

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 3/5/2002.

02/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6315/2002 apensada.

07/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6315/2002 apensada.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Homero Barreto

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6315/2002, apensado.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 113/2004 CSSF, pelo Dep. Homero Barreto

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta às Deputadas Jandira Feghali e Sandra Rosado.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 113/2004 do Sr. Homero Barreto que requer, nos termos no art. 83 do RICD, a inversão para apreciação do PL 6350/2002, item 29, constante da pauta da presente reunião.

25/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 118/2004 do Sr. Walter Feldman que requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 6350/02, item 32, constante da pauta da presente sessão.

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e do PL 6315/2002, apensado.

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 118/2004 CSSF, pelo Dep. Walter Feldman

17/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6315/2002 apensada.

19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49913 Col 02, Letra A.

23/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

24/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005

01/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6315/2002, apensado, com substitutivo.

02/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20509 COL 02 - Letra B.

02/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)

10/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

11/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1061/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6315/2002 apensada.

19/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad

23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 363/06.

•

Desapensação do PL 6315/02 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º so RICD.

31/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 6350/2002, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado Fedral ao Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 2006( PL n° 6.350, de 2002, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a guarda compartilhada.""

08/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do reqeurimento nº 2010/2007, pelo Depuado Luciano Castro, que Requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada.
DCD de 15/11/07 PÁG 61635 COL 01.

14/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2010/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que "Requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada..

14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/07, PÁG 61550 COL 01, Letra D.

19/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)

28/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Cida Diogo

•

Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 6.350-C/2002.

14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

20/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

20/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2010/2007 do Sr. Luciano Castro que requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada.
DCD de 21/05/08 PÁG 22156 COL 01.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2010/2007 => PL 6350/2002.

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) para proferir parecer ao Substitutivo do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela sua aprovação.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

A Matéria vai à Sanção. (PL 6.350-E/02)
DCD de 21/05/08 PÁG 22199 COL 02.

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja

27/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 90/08.

•

Ofício nº 238/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

13/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11698/2008. DOU 16/06/08 PÁG 08 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 368/08-PE DOU 16/06/08 PÁG 20 COL 02.

25/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 353/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 12/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6350/2002 Emendas apresentadas

PL 6350/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/04/2002

Apense-se ao PL-6315/2002.(DESPACHO INICIAL)

24/04/2002

Despacho à CSSF e CCJR - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL. nº 6315/02.
(Novo despacho).

08/11/2007

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

PL 6350/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6350/2002

Parecer do Relator

01/12/2005

Sérgio Miranda

SBT 1 CCJC => PL 6350/2002

Substitutivo

01/12/2005

Sérgio Miranda

Dispõe sobre a guarda compartilhada.

PAR 1 CCJC => PL 6350/2002

Parecer de Comissão

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6315/2002, apensado, com substitutivo.

RDF 1 CCJC => PL 6350/2002

Redação Final

19/05/2006

Jamil Murad

PSS 1 CCJC => PL 6350/2002

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

20/05/2008

Fernando Coruja

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6350/2002

Parecer do Relator

19/08/2004

Homero Barreto

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6315/2002, apensado.

VTS 1 CSSF => PL 6350/2002

Voto em Separado

10/11/2004

Jandira Feghali

Define a guarda compartilhada.

PAR 1 CSSF => PL 6350/2002

Parecer de Comissão

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e do PL 6315/2002, apensado, com substitutivo..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e do PL 6315/2002, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 6350/2002

Substitutivo

11/11/2004

Homero Barreto

Dispõe sobre a guarda compartilhada.

CVO 1 CSSF => PL 6350/2002

Complementação de Voto

12/11/2004

Homero Barreto

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, e do PL 6315/2002, apensado.

PRL 2 CSSF => PL 6350/2002

Parecer do Relator

28/04/2008

Cida Diogo

Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 6.350-C/2002.

PSS 1 CSSF => PL 6350/2002

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

20/05/2008

Cida Diogo

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 6350/2002

Redação Final

20/05/2008

Fernando Coruja

Redacao Final

PL 6350/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 113/2004 CSSF => PL 6350/2002

Requerimento

20/10/2004

Homero Barreto

Requer, nos termos no art. 83 do RICD, a inversão para apreciação do PL 6350/2002, item 29, constante da pauta da presente reunião.

REQ 118/2004 CSSF => PL 6350/2002

Requerimento

11/11/2004

Walter Feldman

Requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 6350/02, item 32, constante da pauta da presente sessão.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2010/2007 => PL 6350/2002

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

14/11/2007

Luciano Castro

Requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada.