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REQ 6324/2010 => PL 6691/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6691/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paes de Lira - PTC/SP |
25/02/2010 |
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Ementa |
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Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6691/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/03/2010 |
Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6324/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6691/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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05/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6324/2010 => PL 6691/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2010 |
Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01. |
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