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EMA 2/2010 => PL 5417/2009
Emenda Aglutinativa
Acessória de:
PL 5417/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS e outros 25/02/2010
Ementa
Aglutina a Emenda de Plenário nº 169/09 e o § 1º do artigo 12 do Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 2/2010, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário, EMA 2/2010, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros