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PL 6864/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ |
25/02/2010 |
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Ementa |
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Altera o art. 8º da Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 10.486, de 04 de julho de 1970. |
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Explicação da Ementa |
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Aplica aos empregados da FINEP as normas referentes aos bancários contidas na CLT e fixa a jornada de trabalho em 06 horas diárias e 36 semanais. |
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Indexação |
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Alteração, inclusão, empregado, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixação, jornada especial de trabalho, equiparação, bancário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/03/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6521/2010 , nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII do RICD. Publique-se.
DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/10 PÁG 9567 COL 02. |
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18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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23/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6519/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei nº 6.864, de 2010". |
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24/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6521/20010, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.864/2010".
DCD de 25/3/10 PAG 11405 COL 01. |
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO) |
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26/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010) |
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29/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 6521/2010 , nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII do RICD. Publique-se.
DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 02. |
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05/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CTASP o Memorando nº 67/10- COPER solicitando a devolução deste em razão de retirada. |
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05/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP - Retirado pelo autor. |
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05/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 6519/10: "Prejudicado o pedido nos termos do art. 164, inciso I do RICD, considerando a retirada do PL 6.864/2010, em razão do deferimento do REQ 6.521/2010. Publique-se. Oficie-se.".
DCD 06/04/10 PAG 13196 COL 01. |
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13/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6864/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/03/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6864/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6519/2010 => PL 6864/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
23/03/2010 |
Luiz Carlos Hauly |
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Solicita a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei nº 6.864, de 2010. |
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REQ 6521/2010 => PL 6864/2010 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
24/03/2010 |
Antonio Carlos Biscaia |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.864/2010. |
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