Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada.
DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento.
| PL 6862/2010 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2325/2007 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Beto Faro - PT/PA | 25/02/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007 |
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| 06/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apensação desta proposição ao PL-2325/2007. | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/03/10 PAG 8638 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2010 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 603/2011, pelo Dep. Beto Faro, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. |
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| 05/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3440/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2325/2007 e do PL 6862/20010, os quais estão apensados ao PL 3100/08,de minha autoria". | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 3440/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.440/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 3.100/08, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 2.235/07 e seu apensado. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007 | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento. |
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| 04/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007 | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007 | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007 | ||||||||||||||||||||
| 22/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2325/2007 | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007 | ||||||||||||||||||||
| 06/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||