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REQ 6306/2010 => PEC 2/2007
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 2/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - DEM/PE 24/02/2010
Ementa
Solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2007, que "Revoga o art. 62 da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2010 Deixo de conhecer o Requerimento, visto que a Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2007 não se encontra em tramitação, por ter sido devolvida ao primeiro autor por insuficiência de assinaturas. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 04/03/10 PÁG 6022 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6306/2010, pelo Dep. Roberto Magalhães, que solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2007, que "Revoga o art. 62 da Constituição Federal".
03/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deixo de conhecer o Requerimento, visto que a Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2007 não se encontra em tramitação, por ter sido devolvida ao primeiro autor por insuficiência de assinaturas. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 04/03/10 PÁG 6022 COL 02.
Arquivado