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REQ 1/2010 PL436104 => PL 4361/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4361/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 24/02/2010
Ementa
Requer seja aprovado o cronograma para o funcionamento dessa Comissão Especial abaixo descrito, bem como as autoridades e entidades nele anotadas para as audiências públicas de construção das convicções sobre o assunto, sem prejuízo de outros requerimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares). (PL436104)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Apresentação do REQ 1/2010 PL436104, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer seja aprovado o cronograma para o funcionamento dessa Comissão Especial abaixo descrito, bem como as autoridades e entidades nele anotadas para as audiências públicas de construção das convicções sobre o assunto, sem prejuízo de outros requerimentos."
24/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Aprovado, com as seguintes alterações: inclusão dos seguintes convidados: na segunda reunião de audiência pública, senhor Paulo Watanabe, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital; na terceira, representante da Sucom-BA; na quarta, o senhor Luiz Costa, Procurador do Ministério Público Federal em São Paulo e o senhor Sérgio Amadeu, representante da Casa da Cultura Digital; na quinta, cujo tema passou a ser Educação, Cultura e Inclusão, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura e os senhores Gilberto Gil e Claudio Prado; na sexta, representante do Jornal O Estado de São Paulo; na sétima, o senhor Antonio Gil, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. Houve ainda a inclusão de representação de lan houses de Minas Gerais.
09/03/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública, realizada no dia 9 de março de 2010, sob o tema DIAGNÓSTICO E PESQUISAS referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) ALEXANDRE BARBOSA - Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação - CETIC do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; 2) VAGNER DINIZ - Gerente do W3C/Escritório Brasil e Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; 3) PAULO MARKUM - Presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; 4) ANA RALSTON - Assessora - Presidência e Coordenadora - Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.
16/03/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública, realizada no dia 16 de março de 2010, sob o tema DIAGNÓSTICO E PESQUISAS referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) RONALDO LEMOS - Professor da Fundação Getúlio Vargas; 2) LUIZ MONCAU - Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio de Janeiro; 3) MARIO BRANDÃO - Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - ABCID; 4) PAULO WATANABE - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - ABCID.
30/03/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública, realizada no dia 30 de março de 2010, sob o tema EXPERIÊNCIAS referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores:1) IVAN LEITE - Prefeito de Estância - SE; 2) RODRIGO BAGGIO BARRETO - Secretário-Executivo do Comitê de Democratização da Informática - CDI; 3) PAULO DO EIRADO DIAS FILHO - Diretor Regional do Senac Sergipe; 4) CLAUDIO SILVA - Superintendente da Sucom - BA; 5) PEDRO DORIA - Colunista do Caderno de Informática do jornal O Estado de São Paulo.

Requerimento correlacionado: Req. nº 5/2010 PL436104 - convidado: Pedro Doria.
13/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública, realizada no dia 13 de abril de 2010, sob o tema EDUCAÇÃO/CULTURA/INCLUSÃO referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) ALFREDO MANEVY -  Ministro de Estado  da Cultura, Interino; 2) CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY -  Secretário da Secretaria de Educação a Distância - SEED do Ministério da Educação; 3) CLAUDIO PRADO - Presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital.
27/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública, realizada no dia 27 de abril de 2010, sob o tema TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) CEZAR ALVAREZ - Coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, que foi substituído durante o evento por NELSON FUJIMOTO, Assessor de Inclusão Digital do Gabinete da Presidência da República; 2) ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; 3) CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL - Delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos.
04/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública realizada, sob o tema INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) EDUARDO PEREIRA NUNES - Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); (Req. nº 5/10); 2) NELSON SANY WORTSMAN, Diretor de Centros de Inclusão Digital-Lan Houses e similares da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); (Req. nº 1/10); 3) ANAIZA CAMINHA GASPAR - Coordenadora Técnica do Projeto Mapa Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); (Req. nº 1/10); 4) PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA - Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID); (Req. nº 4/10); 5) MAGDIEL DA COSTA SANTOS - Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores. (Req. nº 7/10).
11/05/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
• Audiência Pública realizada, sob o tema SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO USO DA INFORMÁTICA referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) HELEN SARDENBERG - Delegada Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI/RJ) (Req. nº 1/10); 2) GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (Req. nº 1/10); 3) LUIZ FERNANDO COSTA - Procurador da República da Procuradoria da República em São Paulo (Req. nº 6/10); 4) THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA - Presidente da Safernet (Req. nº 1/10); 5) SÉRGIO AMADEU - Professor da Universidade Federal do ABC e Integrante da Casa da Cultura Digital (Req. nº 1/10).
08/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de
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