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PL 6853/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wladimir Costa - PMDB/PA |
24/02/2010 |
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Ementa |
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Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, informação, alteração, imagem, característica, pessoa, edição, propaganda comercial, publicidade, meios de comunicação, imprensa, emissora, televisão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/03/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6853/2010 (1) |
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PL 704/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). DCD de 25/02/2010 PAG 4653 COL 01. |
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05/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6638 COL 02. |
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08/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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30/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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31/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010) |
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14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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22/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 198/2011, pelo Dep. Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2011. |
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25/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-704/2011. |
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27/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM) |
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28/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011) |
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17/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/2010. |
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22/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM) |
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11/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/10 apresentada ao PL 6.853/10. |
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18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. |
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20/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM) |
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16/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado. |
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23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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25/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) |
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06/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CCTCI, e do PL 704/2011, apensado, com substitutivo. |
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08/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) |
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20/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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27/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) |
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13/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR) |
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07/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 704/2011, apensado, e da emenda nº 01/10, com substitutivo. |
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21/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-704/2011 apensada. |
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26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36388 COL 01, Letra A. |
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10/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) |
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12/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013) |
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26/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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28/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). |
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC. |
|
|
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|
|
29/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013) |
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|
19/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/03/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 15:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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02/04/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-704/2011 apensada. |
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08/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 342 COL 01, Letra B. |
|
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|
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|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2015. |
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03/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC cópia do Ofício 263/2016-CCS |
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23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) |
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24/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018) |
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06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
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|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
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20/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6853/2010 Emendas apresentadas |
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PL 6853/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
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|
PL 6853/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 6853/2010 |
Parecer do Relator |
04/11/2011 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/2010. |
|
|
|
PRL 3 CCTCI => PL 6853/2010 |
Parecer do Relator |
11/04/2012 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/10 apresentada ao PL 6.853/10. |
|
|
|
PRL 4 CCTCI => PL 6853/2010 |
Parecer do Relator |
16/05/2012 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, e pela rejeição do PL 704/2011, apensado. |
|
|
|
PRL 5 CCTCI => PL 6853/2010 |
Parecer do Relator |
06/06/2012 |
Sandro Alex |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CCTCI, e do PL 704/2011, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 6853/2010 |
Substitutivo |
06/06/2012 |
Sandro Alex |
|
|
|
|
|
PRL 6 CCTCI => PL 6853/2010 |
Parecer do Relator |
07/08/2013 |
Sandro Alex |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 704/2011, apensado, e da emenda nº 01/10, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCTCI => PL 6853/2010 |
Substitutivo |
07/08/2013 |
Sandro Alex |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 6853/2010 |
Parecer de Comissão |
21/08/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 704/2011, apensado, e da emenda nº 01/10, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 6853/2010 |
Parecer do Relator |
28/11/2013 |
Roberto Teixeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 6853/2010 |
Parecer de Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6853/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 198/2011 => PEC 48/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Wladimir Costa |
|
Requer o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.
|
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