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PL 6852/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6648/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 24/02/2010
Ementa
Dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo.
Indexação
Obrigatoriedade, veículos, transporte coletivo, ônibus, utilização, cobrador, proibição, condutor, cobrança, passagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). DCD de 25/02/2010 PAG 4653 COL 01.
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6648/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
08/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6637 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
23/09/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 24/09/11 PÁG 53545 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6852/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 295/2011 => PL 1526/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Vicentinho REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA