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PEC 457/2010
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 244/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 24/02/2010
Ementa
Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Indexação
Composição, Conselho Nacional de Justiça, aumento, quantidade, Desembargador, Tribunal de Justiça, Juiz de Direito, indicação, Supremo Tribunal Federal (STF), criação, Comissão Permanente dos Tribunais de Justiça, competência, membros, normas, regimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
26/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 457/10.
04/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à PEC-244/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
05/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/10 PÁG 6443 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.