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PL 6851/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 228/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
24/02/2010 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que o vale-transporte será custeado integralmente pelo empregador. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Vale-Transporte, exclusão, participação, empregado, gastos, vale-transporte, exigência, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, pagamento, valor, total, despesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2010 |
NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6851/2010 (2) |
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PL 4196/2008; PL 985/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 194/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo que "Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor seu custeio". |
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24/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei 6851/2010, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". DCD de 25/02/2010 PAG 4650 COL 01. |
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10/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-4196/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apensação do PL-4196/2008 a esta proposição. |
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11/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/03/10 PAG 8186 COL 02. |
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11/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4196/2008 apensada. |
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18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA) |
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22/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2010) |
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07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6617/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6851/10 de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste". |
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15/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6617/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.617/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.851/2010. Essa comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/04/10 PÁG 15409 COL 01. |
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• |
NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. |
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16/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 083/10 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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À CDEIC o Ofício n.º 547/SGM/P/201, de 15/04/10, comunicando o deferimento do REQ 6617/10. |
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19/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP em razão da inclusão da CDEIC no novo despacho, que deverá manifestar-se antes da CTASP. |
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20/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-4196/2008 apensada. |
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28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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29/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2010) |
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12/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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01/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-985/2011. |
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03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados. |
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10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, por 3 reuniões. |
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13/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 6851/2010, que 'Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio'". |
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14/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo para realização de audiência pública.
A matéria será pautada após realização de audiência pública. |
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26/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo. |
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09/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. |
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16/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). |
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30/11/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Assis Melo. Apresentou Voto em Separado o Deputado Ronaldo Zulke. |
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12/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP, com as proposições PL-4196/2008, PL-985/2011 apensadas. |
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15/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE) |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67917 COL 01, Letra A. |
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16/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2011) |
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08/02/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), para manifestar quanto aos apensados. |
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15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), para manifestar-se a respeito das emendas apresentada ao PL 4.196/08, apensado. |
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22/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela rejeição deste, dos PLs 4196/2008 e 985/2011, apensados, e das Emendas 1/2008 e 2/2008, apresentadas ao PL 4196/2008. |
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28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Lucas Vergilio. |
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03/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4196/2008, PL-985/2011 apensadas. |
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• |
Devolução à CCP |
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09/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 132 COL 01, Letra B. |
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10/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2015). |
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24/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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25/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01. |
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10/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 693/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6851/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/03/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-4196/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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15/04/2010 |
NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
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PL 6851/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 6851/2010 |
Parecer do Relator |
03/08/2011 |
Antonio Balhmann |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados. |
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VTS 1 CDEICS => PL 6851/2010 |
Voto em Separado |
29/11/2011 |
Ronaldo Zulke |
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Altera a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio |
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PAR 1 CDEICS => PL 6851/2010 |
Parecer de Comissão |
07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Assis Melo. Apresentou Voto em Separado o Deputado Ronaldo Zulke..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6851/2010 |
Parecer do Relator |
20/08/2015 |
Silvio Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (pendente de análise) |
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PRL 2 CTASP => PL 6851/2010 |
Parecer do Relator |
15/09/2015 |
Silvio Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 3 CTASP => PL 6851/2010 |
Parecer do Relator |
22/09/2015 |
Silvio Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela rejeição deste, dos PLs 4196/2008 e 985/2011, apensados e das Emendas 1/2008 e 2/2008, apresentadas ao PL 4196/2008. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6851/2010 |
Parecer de Comissão |
04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela rejeição deste, dos PLs 4196/2008 e 985/2011, apensados, e das Emendas 1/2008 e 2/2008, apresentadas ao PL 4196/2008. |
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PL 6851/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 38/2011 CDEICS => PL 6851/2010 |
Requerimento |
13/09/2011 |
Assis Melo |
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Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 6851/2010, que "Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6617/2010 => PL 6851/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
08/04/2010 |
Dr. Ubiali |
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Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6851/10 de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste. |
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