REQ 6296/2010 => PEC 422/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 422/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa.

24/02/2010

Ementa

Prorrogação por mais 20 sessões

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6296/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 422-A, de 2005, que "acrescenta Parágrafo ao Artigo 125 da Constituição Federal", criando Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa, que "solicita prorrogação do prazo da PEC nº 422-A, de 2005".
DCD 26/02/10 PAG 4875 COL 01.