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PL 6850/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Iran Barbosa - PT/SE |
24/02/2010 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". |
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Explicação da Ementa |
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Atribui aos Conselhos do FUNDEB o acompanhamento dos recursos oriundos do salário educação; garante a disponibilização de informações da folha analítica de pagamento dos profissionais da educação e as informações acerca da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FUNDEB, competência, conselho, fundo, recebimento, análise, prestação de contas, salário educação, requisição, informações, folha de pagamento, profissional da educação, detalhamento, valor, salário, discriminação, nível, modalidade, aplicação de recursos, destinação, manutenção, desenvolvimento, ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/03/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE). DCD DE 25/02/2010 PAG 4650 COL 01. |
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05/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6635 COL 02. |
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08/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
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24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) |
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08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6850/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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