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PL 6849/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4910/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Rodrigues - PSDB/PE 24/02/2010
Ementa
Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.
Explicação da Ementa
Inclui nos currículos a disciplina Educação Nutricional e Hábitos Alimentares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6849/2010 (2)
PL 424/2011 (1), PL 4097/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). DCD de 25/02/10 PAG 4649 COL 01.
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4910/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6635 COL 01.
08/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-424/2011.
09/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-4910/2009
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4910/2009
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.